Despacho n.º 27000/2002 (2.ª série), de 23 de dezembro

Despacho n.º 27 000/2002 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo de Portimão n.º 2 é vulgarmente conhecida por Escola do Pontal, por estar intimamente ligada ao desenvolvimento urbano do sítio do Pontal, que se iniciou em 1943, com a inauguração do Bairro do Pontal, construído pela Câmara Municipal de Portimão para albergar os moradores das cabanas danificadas pelo ciclone de 1941. Em 1946, iniciou-se no mesmo sítio do Pontal outro projecto de urbanização social que contemplava a construção de dois edifícios escolares de piso único com duas salas (tipo Plano dos Centenários) e que ficaram concluídos em 1951.

Estas escolas designaram-se oficialmente por Escola n.º 3 e n.º 4 de Portimão, no entanto, os moradores do Bairro do Pontal logo começaram a denominá-las por Escola Masculina e Escola Feminina do Pontal.

O forte crescimento da zona, o êxodo dos portugueses das ex-colónias, pós o 25 de Abril, obrigaram à ampliação dos edifícios e em 1985 concluiu-se o terceiro edifício. As designações oficiais das escolas foram sofrendo alterações, até chegar a um único nome, Escola Primária de Portimão n.º 2. Mesmo assim, a comunidade do meio local, multicultural e multilingue, que ao longo de meio século tem vindo a utilizar este estabelecimento de ensino continuou a chamar-lhe Escola do Pontal.

Por considerar justo e pertinente que se guarde a memória de um povo, o corpo docente da Escola Básica do 1.º Ciclo de Portimão n.º 2, apresentou a proposta, que mereceu a concordância do conselho executivo do Agrupamento de Escolas de Portimão, ao qual a Escola pertence, e da Câmara Municipal de Portimão, no sentido de atribuir o nome de Escola do Pontal àquele estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Portimão n.º 2 passe a denominar-se por Escola Básica do 1.º Ciclo do Pontal, Portimão.

2 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.