Despacho n.º 27088/2009, de 17 de dezembro

Despacho n.º 27088/2009

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 18.º, n.º 1, e 19.º, n.os 3 e 5, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugados com o disposto nos artigos 4.º, alínea a), e 11.º do Decreto-Lei n.º 205/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar n.º 19/2007, de 29 de Março, nomeio, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, o mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis para exercer o cargo de subdirector-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, cargo de direcção superior de 2.º grau.

A presente nomeação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação que se afiguram plenamente adequadas ao desempenho do cargo, como demonstra a síntese curricular que se publica em anexo.

Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, o presente despacho produz efeitos a 10 de Dezembro de 2009.

10 de Dezembro de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Síntese curricular

Hélder Manuel Gomes dos Reis nasceu em 1969 na freguesia de Maiorga - Alcobaça, é licenciado em Economia pela Universidade Lusíada e mestre em Economia Monetária e Financeira pelo ISEG.

Iniciou carreira como docente na Universidade Lusíada em 1993 nas áreas da macroeconomia e métodos quantitativos. Em 1999 ingressou na Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças, onde desenvolveu trabalhos na área das Finanças Públicas, acompanhamento macroeconómico e previsão. Entre 2002 e 2007 exerceu o lugar de adjunto na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, onde era responsável pelo acompanhamento da receita fiscal, previsão e avaliação financeira e económica das alterações introduzidas no sistema fiscal.

Participou em diversos grupos de trabalho: reforma de tributação do património, revisão da Lei das Finanças Locais, revisão da lei das Finanças Regionais.

Ocupou, desde Abril de 2007, o lugar de Subdirector-Geral no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, sendo responsável pela Unidade de Política Económica, membro do grupo de trabalho incumbido de realizar os trabalhos preparatórios com vista à celebração do acordo de cooperação económica com São Tomé e Príncipe, do Grupo de Trabalho para o estudo da política fiscal, competitividade, eficiência e justiça do sistema fiscal e de outros grupos de trabalho no âmbito do Comité de Política Económica da União Europeia.

Exerce em regime de substituição, desde 13 de Julho de 2009, o cargo de Director-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.

202676705