Despacho n.º 2709/2005 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Despacho n.º 2709/2005 (2.ª série). - Nomeação da comissão técnica de inspecção dos espaços de jogo e recreio do distrito de Braga. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, designo a delegada distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Braga Dr.ª Ana Paula Coelho Pinheiro para na área da sua circunscrição promover, calendarizar e acompanhar a inspecção e fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal. A comissão técnica de inspecção integrará ainda o adjunto do delegado regional de saúde Dr. João Manuel Barros Figueiredo Cruz, e para os concelhos localizados na área de circunscrição do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) do Vale do Cávado a engenheira Maria Helena Ferreira da Silva, do GAT do Vale do Ave o arquitecto António Manuel Tentúgal Valente e do GAT do Baixo Tâmega o engenheiro João Manuel Cerqueira da Silva.

A presente nomeação altera o despacho n.º 18 107/2003 (2.ª série), de 22 de Setembro, por motivo de substituição de elementos da anterior comissão técnica de inspecção.

18 de Janeiro de 2005. - O Presidente, José Manuel Constantino.