Despacho n.º 2710/2005 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Despacho n.º 2710/2005 (2.ª série). - A especificidade das atribuições cometidas a algumas das unidades orgânicas do Instituto do Desporto de Portugal, bem como a localização geográfica dos serviços desconcentrados poderá implicar a necessidade, urgente e inadiável, de realização de despesas, para que possam ser eficazmente prosseguidos os objectivos dessas unidades orgânicas.

Assim, tendo em conta a competência que me é atribuída pela alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e nos termos do artigo 27.º do mesmo diploma conjugado com o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 96/2003, de 7 de Maio, e de acordo com as normas constantes dos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, determino:

1 - São constituídos os fundos de maneio seguidamente identificados, nos montantes e a favor dos dirigentes e funcionários indicados:

... Responsável ... Valor (em euros)

Unidade orgânica

Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial - Tesouraria I ... Carlos Alberto Rebelo Alemão ... 750

Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial - Tesouraria II ... Rui Manuel Canhão Gameiro ... 500

Complexo Desportivo da Lapa ... Dr. José Eduardo Cabral Cordovil ... 375

QCA III ... Arquitecto João Paulo Bessa ... 500

Complexo Desportivo do Jamor ... Dr. Albino Manuel Cristino Maria ... 1 000

Centro Nacional de Medicina Desportiva - Lisboa ... Dr. Joaquim Fonseca Esteves ... 500

Centro Nacional de Medicina Desportiva Porto ... Dr.ª Paula Maria de Queiroz Preza Pedreira Teixeira ... 500

Laboratório de Análises e Dopagem ... Prof. Doutor Luís Gabriel Gago Horta ... 750

Complexo Desportivo de Lamego ... Dr.ª Margarida José Silva Duarte ... 500

Delegações distritais

Aveiro ... Dr. Pedro Mortágua Velho Soares ... 250

Beja ... Dr. João David Rodrigues Araújo ... 250

Braga ... Dr.ª Ana Paula Coelho Pinheiro ... 250

Bragança ... Dr. Paulo Manuel Pereira Rodrigues Pinto ... 250

Castelo Branco ... Dr. Rui Manuel Carvalhinho Cardoso Quelhas ... 250

Coimbra ... Dr. João Carlos de Freitas Gandum ... 250

Évora ... Dr. Domingos Maria Froes David ... 250

Faro ... Dr. Silvério Rosado de Andrade ... 250

Guarda ... Dr. António Luís Araújo Duarte ... 250

Leiria ... Dr.ª Clara Alexandra Batista Salreta da Silva Borges Morais ... 250

Lisboa ... Dr. Luís Manuel de Oliveira Gomes da Costa ... 250

Portalegre ... Dr. Ricardo Vicente Graça ... 250

Porto ... Dr.ª Rosa Manuela Pereira Araújo ... 250

Santarém ... Dr. Luís Manuel Guedes Rodrigues ... 250

Setúbal ... Dr.ª Teresa Alexandra Veiga da Costa ... 250

Viana do Castelo ... Dr. Ezequiel da Silva Gomes do Vale ... 250

Vila Real ... Dr.ª Maria Dolores Ferreira Monteiro ... 250

Viseu ... Dr. Ramiro da Cruz Loureiro ... 250

2 - Os referidos fundos de maneio visam a realização exclusiva de despesas de pequeno montante e de carácter urgente, por conta das rubricas orçamentais indicadas nos números que seguem.

2.1 - Os fundos de maneio atribuídos à Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial - Tesouraria I, ao Complexo Desportivo da Lapa e ao QCA III poderão satisfazer despesas, no âmbito da natureza do fundo de maneio, em quaisquer rubricas orçamentais dos subagrupamentos 02.01 - Aquisição de bens e 02.02 - Aquisição de serviços.

2.2 - O fundo de maneio atribuído à Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial - Tesouraria II suportará apenas despesas da rubrica 02.02.03 - Conservação de bens.

2.3 - Os fundos de maneio atribuídos ao Complexo Desportivo do Jamor e à Delegação do Porto do Centro Nacional de Medicina Desportiva poderão suportar despesas apenas nas seguintes rubricas orçamentais:

02.01.02 - Combustíveis e lubrificantes;

02.01.04 - Limpeza e higiene;

02.01.08 - Material de escritório;

02.01.09 - Produtos químicos e farmacêuticos;

02.01.11 - Material de consumo clínico;

02.01.21 - Outros bens;

02.02.03 - Conservação de bens;

02.02.09 - Comunicações;

02.02.10 - Transportes;

02.02.21 - Utilização de infra-estruturas de transportes;

02.02.25 - Outros serviços.

2.4 - Os fundos de maneio atribuídos ao Centro Nacional de Medicina Desportiva de Lisboa e ao Laboratório de Análises e Dopagem poderão suportar despesas apenas nas seguintes rubricas orçamentais:

02.01.04 - Limpeza e higiene;

02.01.08 - Material de escritório;

02.01.09 - Produtos químicos e farmacêuticos;

02.01.11 - Material de consumo clínico;

02.01.21 - Outros bens;

02.02.03 - Conservação de bens;

02.02.09 - Comunicações;

02.02.10 - Transportes;

02.02.21 - Utilização de infra-estruturas de transportes;

02.02.25 - Outros serviços.

2.5 - O fundo de maneio atribuído ao Complexo Desportivo de Lamego poderá satisfazer despesa: apenas, nas seguintes rubricas orçamentais:

02.01.02 - Combustíveis e lubrificantes;

02.01.04 - Limpeza e higiene;

02.01.08 - Material de escritório;

02.01.21 - Outros bens;

02.02.03 - Conservação de bens;

02.02.09 - Comunicações;

02.02.10 - Transportes;

02.02.21 - Utilização de infra-estruturas de transportes;

02.02.25 - Outros serviços.

2.6 - Os fundos de maneio atribuídos às delegações distritais poderão satisfazer despesas apenas nas seguintes rubricas orçamentais:

02.01.04 - Limpeza e higiene;

02.01.08 - Material de escritório;

02.01.21 - Outros bens;

02.02.03 - Conservação de bens;

02.02.09 - Comunicações;

02.02.10 - Transportes;

02.02.21 - Utilização de infra-estruturas de transportes;

02.02.25 - Outros serviços.

2.7 - Ficam, também, as delegações distritais autorizadas a proceder ao pagamento das despesas com os consumos de água e electricidade através do fundo de maneio, na rubrica orçamental 02.02.01 - Encargos das instalações, sempre que as verbas envolvidas o justifiquem.

3 - Os responsáveis pelos fundos de maneio autorizados procederão à sua reconstituição mensal, até ao dia 8 do mês seguinte àquele a que o fundo de maneio diz respeito, mediante a apresentação dos correspondentes documentos de despesa.

4 - Este despacho produz efeitos desde o dia 1 de Janeiro e é válido até ao dia 31 de Dezembro de 2005.

5 - A liquidação dos fundos de maneio será obrigatoriamente efectuada até ao dia 8 de Janeiro de 2006.

19 de Janeiro de 2005. - O Presidente, José Manuel Constantino.