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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 27101/2008, de 24 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação do da comissão de serviço do presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., licenciado Jorge Nicolau da Costa Monteiro
TEXTO
Despacho n.º 27101/2008
Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, dá-se por finda, a seu pedido, a vigência da comissão de serviço do presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., licenciado Jorge Nicolau da Costa Monteiro, com efeitos a partir do dia 20 de Outubro de 2008.
13 de Outubro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.