Despacho n.º 27110/2004 (2.ª série), de 29 de dezembro

Despacho n.º 27 110/2004 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Sónia Helena Barbosa Monteiro de Macedo Godinho Gomes para prestação ao meu Gabinete de trabalhos de natureza técnico-administrativa e de apoio ao processo legislativo, nos seguintes termos:

1 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

2 - A remuneração mensal é equiparada ao vencimento anual ilíquido do cargo de secretária pessoal de Gabinete e paga em 14 prestações.

3 - Para efeitos do cálculo do vencimento referido no número anterior, consideram-se incluídos os valores remuneratórios correspondentes aos subsídios de Natal, de férias, de refeições e de telefone, legalmente estabelecidos.

4 - O presente despacho produz efeitos desde 24 de Novembro de 2004.

25 de Novembro de 2004. - A Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Sofia de Sequeira Galvão.