Despacho n.º 27111/2004 (2.ª série), de 29 de dezembro

Despacho n.º 27 111/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Antónia Pereira Leite Freitas Moura Anes, especialista superior da Polícia Judiciária, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, em regime de requisição.

2 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo a adjunta Dr.ª Maria Antónia Pereira Leite Freitas Moura Anes para substituir a chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2004.

6 de Dezembro de 2004. - A Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Sofia de Sequeira Galvão.