Despacho n.º 27112/2004 (2.ª série), de 29 de dezembro

Despacho n.º 27 112/2004 (2.ª série). - Considerando que a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva, a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva no Alto Mar e a Federação Portuguesa das Actividades Subaquáticas são co-organizadoras dos Mundiais de Pesca Desportiva - Portugal 2006, evento que comportará 19 campeonatos do mundo no período de 9 a 18 de Setembro de 2006;

Considerando que a Federação Internacional de Pesca Desportiva em Água Doce (FIPS-e. d.), a Federação Internacional de Pesca Desportiva - Pluma (FIPS-mouche), a Federação Internacional de Pesca Desportiva no Mar (FIPS-m.), membros da Confederação Internacional de Pesca Desportiva (CIPS) e a Confederação Mundial de Actividades Subaquáticas (CMAS) assegurarão a supervisão dos respectivos campeonatos;

Considerando que a comissão organizadora dos Mundiais de Pesca Desportiva - Portugal 2006 assegurará o controlo organizacional e financeiro do evento;

Considerando que o interesse e a oportunidade do evento, o qual se enquadra no Programa do XVI Governo Constitucional, designadamente quando se assinala como prioridade o reforço da dimensão internacional do desporto em Portugal;

Considerando que para a melhor organização possível do evento se exige especial empenho e disponibilidade dos agentes envolvidos na organização do evento, torna-se necessário garantir a aplicação das medidas de apoio previstas nos artigos 12.º, 13.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 125/95, de 31 de Maio, aos agentes desportivos a que alude o n.º 3 do artigo 39.º do referido diploma:

Deste modo, nos termos e para os efeitos da legislação acima indicada, reconhece-se o interesse público dos Mundiais de Pesca Desportiva - Portugal 2006, que se realizará de 9 a 18 de Setembro de 2006.

7 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.