Despacho n.º 27123/2004 (2.ª série), de 29 de dezembro

Despacho n.º 27 123/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de assessor equiparado a adjunto do meu Gabinete o licenciado em Economia João Luís Pereira Miguel.

A presente nomeação fundamenta-se na necessidade de assessoria no domínio económico e financeiro e no acompanhamento permanente nas diversas áreas de actuação desta Secretaria de Estado que dificilmente pode ser satisfeito de forma plena sem o contributo de especialistas nas diversas áreas.

O nomeado tem a remuneração correspondente ao vencimento base de adjunto, incluindo as quantias correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeição, acrescida da quantia correspondente a despesas de representação.

O nomeado é, para os efeitos previstos no presente despacho, requisitado, nos termos legais, ao Banco Espírito Santo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Novembro de 2004.

29 de Novembro de 2004. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas.