Despacho n.º 2713/2005 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Despacho n.º 2713/2005 (2.ª série). - Tendo a mestre Maria Vera Tormenta Santana, assessora da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, coordenadora de um estudo sociológico sobre "Género e estruturas de decisão sindical", em colaboração com a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, requerido a sua equiparação a bolseiro pelo período de seis meses, para conclusão do referido estudo;

Ao abrigo dos artigos 1.º, n.º 1, 2.º, n.º 1, e 3.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de Agosto, e da subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho constante do n.º 1, alínea h), do seu despacho n.º 218/2005, de 6 de Dezembro de 2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2005, determino:

a) A concessão à mestre Maria Vera Tormenta Santana da equiparação a bolseiro, para a conclusão do estudo sobre "Género e estruturas de decisão sindical", incluindo a elaboração do relatório final;

b) A equiparação a bolseiro abrange o período de 17 de Janeiro a 17 de Julho de 2005;

c) Durante esse período, a funcionária é dispensada do exercício de funções na DGERT;

d) A funcionária deve apresentar, no prazo de 10 dias úteis, o cronograma das fases subsequentes do estudo até à conclusão do relatório final e, mensalmente, um relatório de progresso.

14 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.