Despacho n.º 2714/2005 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Despacho n.º 2714/2005 (2.ª série). - 1 - Considerando a necessidade de solucionar a problemática que tem vindo a envolver a cedência da Fortaleza do Pico de São João por parte do Estado à Região Autónoma da Madeira e o realojamento definitivo dos serviços do Comando da Zona Marítima da Madeira, bem como a urgente celebração de um protocolo entre o Governo da República e o Governo da Região Autónoma da Madeira respeitante a esta matéria, determino a constituição de um grupo de trabalho com vista a estabelecer o respectivo modus operandi.

2 - Tal grupo de trabalho será constituído por um representante do Governo da Região Autónoma da Madeira, pelo chefe do meu Gabinete, pelo director-geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional, por um representante do Comando Operacional da Madeira, por um representante do Estado-Maior da Armada e por um representante do Estado-Maior do Exército.

3 - O grupo de trabalho deve proceder de modo que os trabalhos e um texto final estejam concluídos até ao próximo dia 4 de Fevereiro.

24 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto.