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Ato Original
Despacho n.º 2717/2006 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Janeiro de 2006 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:
Licenciado Paulo Maria de Ataíde Pinto de Mascarenhas - exonerado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, do cargo de assessor do quadro de pessoal de apoio ao grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP, com efeitos a partir do dia 18 de Janeiro de 2006.
23 de Janeiro de 2006. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.