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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 27195/2009, de 18 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirmação da comissão de serviço como director nacional da Autoridade Florestal Nacional do licenciado Paulo José Vaz Rainha Mateus
TEXTO
Despacho n.º 27195/2009
Nos termos e para os efeitos do disposto conjugadamente nos artigos 24.º, n.º 2, e 25.º, n.º 1, alínea h), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, confirmo a comissão de serviço do licenciado Paulo José Vaz Rainha Mateus, director nacional da Autoridade Florestal Nacional, até ao termo do respectivo triénio, por se manterem os pressupostos que fundamentaram a respectiva nomeação através do despacho n.º 22 918/2008, de 29 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 9 de Setembro de 2008.
9 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.
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