Despacho n.º 2720/2007, de 23 de fevereiro

Despacho n.º 2720/2007

Lista n.º 105/06

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 8 de Janeiro de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Edmilson Carlos Guedes ... 15-12-70

Francelino Azevedo Barbosa ... 26-6-60

Meire Ana Nunes Cardoso ... 11-4-60

Magali de Andrade Silva Faria ... 14-9-74

Vicente de Paula Gomes ... 19-7-65

Marilva Alvim de Souza ... 4-9-69

Eliete Dilene Guedes ... 27-1-65

Elisama Brito de Castro ... 25-7-81

Joarez Carneiro de Souza ... 26-1-63

Geronias Narciso de Freitas ... 19-4-77

Valdirene Rodrigues de Freitas ... 2-6-75

Maria das Neves Abreu de Souza ... 18-5-71

Dorival Alves da Silva ... 11-10-71

22 de Janeiro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.