Despacho n.º 27206/2004 (2.ª série), de 30 de dezembro

Despacho n.º 27 206/2004 (2.ª série). - Nos termos conjugados no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito para o exercício de funções de motorista do meu Gabinete Rui Vítor José da Silva Linares, do quadro da Presidência do Conselho de Ministros.

O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Novembro de 2004.

24 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, António Edmundo Barbosa Montalvão Machado.