Despacho n.º 27207/2004 (2.ª série), de 30 de dezembro

Despacho n.º 27 207/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Rui Crull Tabosa para exercer funções de chefe do meu Gabinete.

2 - Atribuo, nos termos do citado diploma, o montante pecuniário a que tem direito a título de despesas de representação e em obediência aos limites que nesta norma estão fixados.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Novembro de 2004.

24 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, António Edmundo Barbosa Montalvão Machado.