Despacho n.º 27208/2004 (2.ª série), de 30 de dezembro

Despacho n.º 27 208/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Joaquim Alfredo Pinto Lobão para a realização de trabalhos de assessoria técnica no meu Gabinete.

2 - Para a realização das respectivas tarefas é disponibilizado o apoio logístico necessário por parte do Gabinete.

3 - A remuneração mensal é equiparada ao vencimento de adjunto, com direito a despesas de representação, bem como aos subsídios de Natal, férias e de refeição legalmente estabelecidos.

4 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, prorrogável por idênticos períodos, sendo revogável a todo o tempo.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Dezembro de 2004.

7 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, António Edmundo Barbosa Montalvão Machado.