Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 27274/2008
Considerando o disposto nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e na alínea d) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006 de 27 de Outubro, exonero a conselheira de embaixada do quadro do pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros Maria Clara Guerra de Borja Araújo de Freitas Ramos, da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa, OSCE, em Viena, onde foi colocada por despacho ministerial de 1 de Junho de 2005, com efeitos à data em que assumir as funções de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
14 de Outubro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.