Despacho n.º 27277-A/2002 (2.ª série), de 27 de dezembro

Despacho n.º 27 277-A/2002 (2.ª série). - Por deliberação de 10 de Dezembro de 2002 da Comissão Permanente da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL), alargada aos representantes dos Estados não membros desta organização que participam no sistema de taxas de rota, foram aprovadas as taxas unitárias de base de rota para o período de aplicação que se inicia em 1 de Janeiro de 2003.

Assim, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 461/88, de 14 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 118/90, de 6 de Abril, determina-se o seguinte:

1 - As taxas unitárias de base e as taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2003, constam do anexo ao presente despacho, que do mesmo faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003 e revoga o despacho n.º 26 774-B/2001 (2.ª série), de 21 de Dezembro.

17 de Dezembro de 2002. - Pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, José Luís Campos Vieira de Castro, Secretário de Estado das Obras Públicas.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Taxas unitárias de base aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2003

Estado ... Taxa unitária global (em euros) ... Taxa de câmbio aplicada - Euro/divisa nacional (Euro 1=)

Portugal - Lisboa (ver nota a) ... 52,29 ... -

Portugal - Santa Maria (ver nota a) ... 21,07 ... -

Bélgica e Luxemburgo (ver nota a) ... 95,23 ... -

Alemanha (ver nota a) ... 92,51 ... -

França (va) ... 62,19 ... -

Reino Unido ... 84,08 ... 0,630 048GBP

Países Baixos (ver nota a) ... 65,99 ... -

Irlanda (ver nota a) ... 28,60 ... -

Suíça ... 97,55 ... 1,463 87CHF

Áustria (ver nota a) ... 72,49 ... -

Espanha - continente (ver nota a) ... 71,59 ... -

Espanha - Canárias (ver nota a) ... 67,01 ... -

Grécia (ver nota a) ... 44,30 ... -

Turquia (ver nota b) ... 30,52 ... -

Malta ... 36,60 ... 0,411 914MTL

Itália (ver nota a) ... 68,24 ... -

Chipre ... 31,48 ... 0,572 495CYP

Hungria ... 39,34 ... 243,506HUF

Noruega ... 72,52 ... 7,352 97NOK

Dinamarca ... 63,73 ... 7,424 90DKK

Eslovénia ... 73,43 ... 227,902SIT

Roménia (ver nota b) ... 47,83 ... -

República Checa ... 36,57 ... 30,178 5CZK

Suécia ... 59,36 ... 9,162 01SEK

República Eslovaca ... 59,14 ... 42,893 8SKK

Croácia ... 57,37 ... 7,338 67HRK

Bulgária (ver nota b) ... 54,07 ... -

ARJM (ver nota c) ...67,78 ... 62,135 6MKD

Moldávia ... 44,07 ... 13,305 7MDL

Finlândia (ver nota a) ... 39,27 ... -

Albânia (ver nota d) ... - ... -

(nota a) Estado participante na UEM (União Económica e Monetária).

(nota b) Estado que estabeleceu a sua base de custos em euros.

(nota c) Antiga República Jugoslava da Macedónia.

(nota d) Integração técnica prevista para meados de 2003.