Despacho n.º 27277-C/2002 (2.ª série), de 27 de dezembro

Despacho n.º 27 277-C/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, e considerando a composição estabelecida pela Portaria n.º 907/99, de 13 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 987/2000, de 12 de Julho, cumpre designar os membros que integram as comissões técnicas especializadas.

2 - Assim, ouvidas as entidades representadas, e ao abrigo das alíneas b), d), h), i), j) e m) do n.º 4.º da Portaria n.º 907/99, de 13 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 987/2000, de 12 de Julho, designo como membros da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) as seguintes individualidades:

a) Representante do Departamento da Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional do Ministério da Segurança Social e do Trabalho:

Efectivo - Licenciada Maria do Céu Rosa Godinho;

Suplente - Licenciado Paulo Jorge Martins Dias;

b) Representante do IEP - Instituto das Estradas de Portugal:

Efectivo - Licenciado Carlos Alberto Mendes Lopes;

c) Representante da AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas:

Efectivo - José da Ascensão Martins Nunes;

Suplente - Licenciada Maria da Conceição Ribeiro Vidal;

d) Representante da ANEOP - Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas:

Efectivo - Engenheira Maria João Surrécio Reis;

Suplente - Licenciada Isabel Castro do Nascimento;

e) Representante da APCMC - Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção:

Efectivo - Licenciado António Matrone;

Suplente - Licenciado José Manuel Franco de Matos;

f) Representante de um serviço do Governo Regional da Madeira ou de um organismo autónomo com funções no âmbito das obras públicas e particulares:

Efectivo - Licenciado Ricardo Rodrigues;

Suplente - Licenciada Cristina Loreto.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

17 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado da Habitação, Jorge Fernando Magalhães da Costa.