Despacho n.º 27277-D/2002 (2.ª série), de 27 de dezembro

Despacho n.º 27 277-D/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, e considerando a composição estabelecida pela Portaria n.º 907/99, de 13 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 987/2000, de 12 de Julho, cumpre designar os membros que integram as comissões técnicas especializadas.

2 - Assim, ouvidas as entidades representadas, e ao abrigo das alíneas a), c), d), f), h), i), j), o), p), q), r) e s) do n.º 1.º da Portaria n.º 907/99, de 13 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 987/2000, de 12 de Julho, designo como membros da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP) as seguintes individualidades:

a) Representante do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil:

Efectivo - Engenheiro Armando Costa Manso;

Suplente - Engenheiro Manuel dos Santos Fonseca;

b) Representante do IPPAR - Instituto Português do Património Arquitectónico:

Efectivo - Arquitecto Joaquim Passos Leite;

Suplente - Arquitecto Luís de Pinho Lopes;

c) Representante da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P.:

Efectivo - Engenheiro Tito Lívio Cabecinha;

Suplente - Engenheiro José Miguel Quintana;

d) Representante da Direcção-Geral da Energia:

Efectivo - Engenheiro Renato José Santos de Sousa Romano;

Suplente - Engenheira Fernanda Domingues Serra;

e) Representante do Instituto do Consumidor:

Efectivo - Engenheiro Luís Rodrigues;

f) Representante de uma câmara municipal, a designar pela Associação Nacional de Municípios Portugueses:

Efectivo - Engenheiro Artur Trindade;

g) Representante da IGAT - Inspecção-Geral da Administração do Território:

Efectivo - Licenciado António Manuel de Moura Fernandes Pêga;

Suplente - Licenciado Vítor Manuel Ribeiro Pinto;

h) Representante da APIRAC - Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado:

Efectivo - Licenciado Miguel Santana;

Suplente - Engenheiro Manuel dos Santos;

i) Representante da APIEE - Associação Portuguesa dos Industriais de Energia Eléctrica:

Efectivo - Licenciado Rui Manuel Cruz de Morais Canaveira;

Suplente - Engenheiro Carlos Nunes Barroso;

j) Representante da APORBET - Associação Portuguesa de Fabricantes de Misturas Betuminosas:

Efectivo - Engenheiro Teotónio Bouça;

Suplente - Licenciado Manuel Maria Azevedo Mendes Mourão;

l) Representante de um serviço do Governo Regional dos Açores ou de um organismo autónomo com funções no âmbito das obras públicas e particulares:

Efectivo - Licenciado André Manuel Pereira de Viveiros;

Suplente - Licenciado Carlos Alberto Pereira Ferreira Leal;

m) Representante de um serviço do Governo Regional da Madeira ou de um organismo autónomo com funções no âmbito das obras públicas e particulares:

Efectivo - Jaime Ernesto Vieira Ramos;

Suplente - Licenciado João Carlos Teixeira Baltazar Gomes.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de Abril de 2002, ratificando-se todos os actos entretanto praticados por aquela Comissão.

4 - São revogados os despachos n.os 8571/2000 (2.ª série), de 28 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 20 de Abril de 2000, 23 515/2000 (2.ª série), de 27 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 266, de 17 de Novembro de 2000, 22 402/2001 (2.ª série), de 3 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 2001, e 6248/2002 (2.ª série), de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 21 de Março de 2002.

17 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado da Habitação, Jorge Fernando Magalhães da Costa.