Despacho n.º 27277-E/2002 (2.ª série), de 27 de dezembro

Despacho n.º 27 277-E/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, e considerando a composição estabelecida pela Portaria n.º 907/99, de 13 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 987/2000, de 12 de Julho, cumpre designar os membros que integram as comissões técnicas especializadas.

2 - Assim, ouvidas as entidades representadas, e ao abrigo das alíneas b), e), g), k), l), m) e n) do n.º 1.º da Portaria n.º 907/99, de 13 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 987/2000, de 12 de Julho, designo como membros da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP) as seguintes individualidades:

a) Representante do IEP - Instituto das Estradas de Portugal:

Efectivo - Engenheiro Jorge Antunes Simões Bernardo;

b) Representante do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente:

Efectivo - Engenheiro José João Rocha Afonso;

Suplente - Engenheiro João Costa;

c) Representante do Instituto Nacional de Habitação:

Efectivo - Engenheiro Carlos Sousa Morais;

Suplente - Engenheiro Rui Estríbio;

d) Representante da ANEOP - Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas:

Efectivo - Engenheira Maria João Gonçalves Pires Surrécio Coutinho dos Reis;

Suplente - Tânia Carina Sousa Hayes de Abreu;

e) Representante da AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas:

Efectivo - Licenciado José J. Tomaz Gomes;

Suplentes - Licenciadas Guida Pitta da Cunha; Albertina Granja; e Cristina Vala;

f) Representante da AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas:

Efectivo - Licenciada Susana Gomes;

Suplentes - Licenciada Catarina Araújo; Engenheira Cristina Cardoso; e Isaura Matias;

g) Representante da AICE - Associação dos Industriais da Construção de Edifícios:

Efectivo - Licenciado António Ferreira Duarte;

Suplentes - Guilherme da Conceição Duarte; Licenciado Mário Guedes; e Júlio Moita.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

4 - É revogado o despacho n.º 12 509/2001 (2.ª série), de 28 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 2001.

17 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado da Habitação, Jorge Fernando Magalhães da Costa.