Despacho n.º 27277-G/2002 (2.ª série), de 27 de dezembro

Despacho n.º 27 277-G/2002 (2.ª série). - 1 - O Decreto-Lei n.º 422/99, de 21 de Outubro (Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil) estabeleceu que as suas disposições que não fossem susceptíveis de aplicação imediata entrariam em vigor com os respectivos diplomas de desenvolvimento, que são as Portarias n.os 506/2002 e 507/2002, de 30 de Abril, e 522/2002, de 2 de Maio.

2 - As listas de transição e colocação de todos os funcionários e agentes daquele organismo, no âmbito dos quadros de pessoal aprovados pelas Portarias n.os 506/2002 e 522/2002, foram aprovadas recentemente, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro próximo, data em que também entra em vigor a nova estrutura organizativa, aprovada pela Portaria n.º 507/2002.

3 - Assim, nos termos do despacho n.º 12 404/2002 (2.ª série), de 3 de Maio, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 2002, e tendo presente a proposta n.º 12/RP/31, de 2 de Dezembro de 2002, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), nomeio dirigentes de ciência e tecnologia, do LNEC, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, os seguintes investigadores:

3.1 - Como directores de unidade departamental, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 a 6 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 422/99, sendo-lhes confiada a direcção do departamento e centro que para cada um menciono:

Investigador-coordenador José Ângelo Vasconcelos Paiva - Departamento de Edifícios;

Investigador-coordenador José Delgado Rodrigues - Departamento de Geotecnia;

Investigadora-coordenadora Adélia da Conceição Pereira Fernandes Rocha - Departamento de Materiais;

Investigador-coordenador António Manuel Serrano Pinelo - Departamento de Transportes;

Investigador-coordenador Francisco José Gonçalves Guedes Carvalhal - Centro de Instrumentação Científica;

As chefias dos Departamentos de Barragens de Betão e de Hidráulica e Ambiente são confiadas, em acumulação e sem qualquer acréscimo de remuneração, aos vice-presidentes investigadores-coordenadores Carlos Alberto Brito Pina e Carlos Alberto Matias Ramos, respectivamente.

3.2 - Como chefes de núcleo, ao abrigo do disposto nos n.os 2 a 6 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 422/99, sendo-lhes confiada a chefia de núcleo que para cada um menciono:

Investigador principal Luís Manuel Nolasco Lamas - Núcleo de Fundações e Obras Subterrâneas;

Investigador-coordenador João Manuel Martins Casaca - Núcleo de Geodesia Aplicada;

Investigador-coordenador José Antero Senra Vieira de Lemos - Núcleo de Modelação Matemática e Física;

Investigador principal António Júlio Marques Batista Coelho - Núcleo de Arquitectura e Urbanismo;

Investigador auxiliar João Carlos Godinho Viegas - Núcleo de Componentes e Instalações;

Investigadora auxiliar Maria João Lopes Freitas - Núcleo de Ecologia Social;

Investigador-coordenador Armando Narcioso Costa Manso - Núcleo de Economia e Gestão da Construção;

Investigador principal Jorge Manuel Grandão Lopes - Núcleo de Revestimentos e Isolamentos;

Investigador principal Manuel Francisco Camacho Baião - Núcleo de Tecnologia da Construção;

Investigador principal Manuel José Andrade Loureiro Pipa - Núcleo de Comportamento de Estruturas;

Investigador-coordenador Eduardo Camacho Cansado Carvalho - Núcleo de Engenharia Sísmica e Dinâmica de Estruturas;

Investigadora principal Helena Maria Pires Cruz - Núcleo de Estruturas de Madeira;

Investigador-coordenador João Carlos Chaves Almeida Fernandes - Núcleo de Observação de Estruturas;

Investigadora principal Laura Maria Mello Saraiva Caldeira - Núcleo de Barragens e Obras de Aterro;

Investigador auxiliar Filipe Telmo Santos Alcobia Alves Jeremias - Núcleo de Geologia de Engenharia;

Investigador-coordenador João Paulo Cárcomo Lobo Ferreira - Núcleo de Águas Subterrâneas;

Investigadora principal Maria Helena Colaço Alegre - Núcleo de Engenharia Sanitária;

Investigador auxiliar André Bustorff Fortunato - Núcleo de Estuários e Zonas Costeiras;

Investigador-coordenador José Manuel Afonso Covas - Núcleo de Portos e Estruturas Marítimas;

Investigador auxiliar José Falcão de Melo - Núcleo de Recursos Hídricos e Estruturas Hidráulicas;

Investigadora-coordenadora Maria Alzira Barata Antunes Santos - Núcleo de Tecnologias de Informação;

Investigador-coordenador Arlindo Freitas Gonçalves - Núcleo de Betões;

Investigador-coordenador José Amândio Carvalho Lucas - Núcleo de Cimentos e Materiais Cerâmicos;

Investigadora-coordenadora Maria Manuela Ribeiro de Lemos Salta - Núcleo de Materiais Metálicos;

Investigadora-coordenadora Maria Isabel Zeferino Eusébio de Oliveira Marques - Núcleo de Materiais Plásticos e Compósitos;

Investigadora principal Maria de Lurdes Baptista da Costa Antunes - Núcleo de Infra-Estruturas;

Investigador-coordenador António Carlos Faria Lemonde Macedo - Núcleo de Planeamento, Tráfego e Segurança;

Investigador-coordenador José Luís Lobo Almeida Garrett - Núcleo de Sistemas Electrotécnicos;

Investigador-coordenador Francisco Toco Emílio - Núcleo de Sistemas Mecânicos;

Investigador-coordenador Manuel Tomás Fontainhas Pimenta de Castro - Núcleo de Qualidade Metrológica;

Investigador-coordenador António José Oliveira Braz - Núcleo de Normalização e Regulamentação;

Investigador principal Pedro Manuel Pontífice de Sousa - Núcleo de Homologação e Certificação.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2003, inclusive.

23 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado da Habitação, Jorge Fernando Magalhães da Costa.