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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2731/2022
Despacho n.º 2731/2022, de 3 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Altera o n.º 1 do Despacho n.º 1730/2017, de 23 de fevereiro, que nomeia os membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica
TEXTO
Despacho n.º 2731/2022
A composição e competências da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT) encontram-se definidas no Despacho n.º 1729/2017, de 23 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2017, e também, em aditamento, no Despacho n.º 2777-A/2017, de 3 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, 1.º suplemento, de 3 de abril de 2017.
Os membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica foram nomeados através dos Despachos n.os 1730/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2017, e 7056/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 10 de julho de 2020.
Atendendo à necessidade de substituição de alguns membros nomeados, designadamente, por força de alteração das suas funções, ou de indicação de novos representantes por parte das entidades que integram a composição da CNFT, é necessário proceder à designação de um novo membro.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, determina-se o seguinte:
Artigo 1.º
Alteração ao Despacho n.º 1730/2017, de 23 de fevereiro
O n.º 1 do Despacho n.º 1730/2017, de 23 de fevereiro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:
«1 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) Prof.ª Doutora Paula Maria Broeiro Gonçalves, médica, presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e professora auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
i) [...]
j) [...]
k) [...]
l) [...]
m) [...]
n) [...]
o) [...]
p) [...]
q) [...]
r) [...]
s) [...]
t) [...]
u) [...]
v) [...]
w) [...]
x) [...]
y) [...]
z) [...]
aa) [...]
bb) [...]
cc) [...]
dd) [...]
ee) [...]
ff) [...]
gg) [...]
hh) [...]
ii) [...]
jj) [...]
kk) [...]
ll) [...]»
Artigo 2.º
Entrada em vigor
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
24 de fevereiro de 2022. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.
315062366