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Ato Original
Despacho n.º 27 336/2004 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Dezembro de 2004 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular:
Licenciado Miguel António Bacelar de Sousa Pires da Silva - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pelas Leis n.os 59/93, de 17 de Agosto, e 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de assessor do quadro de pessoal de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004.
20 de Dezembro de 2004. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.