Despacho n.º 27340/2004 (2.ª série), de 31 de dezembro

Despacho n.º 27 340/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, n.º 1, e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Paulo Jorge Rabanal da Silva Assunção, assessor jurídico da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, para, em regime de requisição, exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.

Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica o nomeado autorizado a exercer actividade docente em instituições do ensino superior.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 24 de Novembro de 2004.

25 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Feliciano José Barreiras Duarte.