Despacho n.º 27343/2004 (2.ª série), de 31 de dezembro

Despacho n.º 27 343/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Paulo de Jesus Faustino para prestar assessoria técnica especializada no meu Gabinete, nos seguintes termos:

1) A presente nomeação tem duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos;

2) A remuneração é equiparada ao vencimento mensal ilíquido dos adjuntos do Gabinete;

3) Para cálculo da remuneração referida no número anterior, consideram-se incluídos os quantitativos correspondentes às despesas de representação, subsídio de férias, de Natal e de refeição legalmente estabelecidos.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 24 de Novembro de 2004.

25 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Feliciano José Barreiras Duarte.