Despacho n.º 27346/2004 (2.ª série), de 31 de dezembro

Despacho n.º 27 346/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Arnaldo dos Santos Velosa para exercer funções de motorista no meu Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 24 de Novembro de 2004.

25 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Feliciano José Barreiras Duarte.