Despacho n.º 27351/2004 (2.ª série), de 31 de dezembro

Despacho n.º 27 351/2004 (2.ª série). - Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo a exercer;

Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção determinados nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da aludida lei para o provimento do cargo de director dos Serviços Especiais e de Inspecção Patrimonial da Direcção-Geral do Património;

Considerando que a licenciada Graciete da Conceição Pires Tomás Calejo Pinto reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos constantes do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 44/80, de 30 de Agosto, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 518/79, de 28 de Dezembro, e que a referida licenciada detém, de forma cabalmente comprovada pela nota curricular anexa, as características necessárias e adequadas ao exercício competente do cargo que se pretende prover:

1 - Nomeio, em comissão de serviço, para exercer o cargo de director dos Serviços Especiais e de Inspecção Patrimonial da Direcção-Geral do Património a licenciada Graciete da Conceição Pires Tomás Calejo Pinto, assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004.

30 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Francisco Maria Ramalho.

ANEXO

Nota curricular de Graciete da Conceição Pires Tomás Calejo Pinto

Nome - Graciete da Conceição Pires Tomás Calejo Pinto.

Habilitações académicas - licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa, concluída no ano lectivo de 1975-1976, com a classificação final de 14 valores.

Categoria actual - assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património.

Actividade profissional:

De 1974 a 1980 exerceu funções docentes do ensino secundário, Ministério da Educação, tendo feito o estágio pedagógico do 7.º grupo (Economia) em 1979-1980;

Em Setembro de 1980, posse como técnica superior de 2.ª classe do quadro da Direcção-Geral do Tesouro;

Em Junho de 1982, início de funções de técnica superior na Direcção-Geral do Património;

Em Agosto de 1984, posse como técnica superior de 1.ª classe do quadro da Direcção-Geral do Património;

Em Julho de 1988, nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Serviços Especiais;

Em Novembro de 1988, promovida a técnica superior principal;

Em Outubro de 1992, nomeada, em comissão de serviço, directora dos Serviços Especiais e de Inspecção Patrimonial, tendo, entretanto, sido promovida a assessora principal;

Em Outubro de 1999, nomeada, na sequência de concurso, directora dos Serviços Especiais e de Inspecção Patrimonial;

Desde Outubro de 2002 e até à presente data tem vindo a desempenhar o cargo de director de serviços Especiais e de Inspecção Patrimonial, em regime de substituição.

Formação profissional complementar - frequência de diversos cursos, seminários e acções de formação profissional em áreas como o sistema financeiro português, concepção e gestão de projectos, gestão de projectos de informatização, estratégia de inovação e qualidade na gestão, gestão privada de serviços públicos, regime jurídico das empreitadas de obras públicas, auditoria estatal, papel dos incentivos financeiros no desenvolvimento sustentado do turismo e património cultural/imóveis classificados, organizados, designadamente, pelo Instituto Nacional de Administração, pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo e pelo Instituto de Formação Bancária.

Outras actividades:

Participação em júris de concursos de selecção de pessoal, como presidente e vogal;

Coordenadora de estágio para ingresso na categoria de técnico superior de 2.ª classe;

Participou, de 1982 a 1986, nos trabalhos da comissão encarregada de estudar e propor o projecto do Plano do Inventário do Estado, criada por despacho conjunto da Secretaria de Estado do Orçamento, das Finanças e do Planeamento, de 19 de Abril de 1984, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 116, de 19 de Maio de 1984;

Representante da Direcção-Geral do Património na Unidade de Gestão do Programa de Recuperação das Aldeias Históricas de Portugal - Beira Interior;

Representante da Direcção-Geral do Património na comissão de acompanhamento do protocolo "Itinerário do Românico da Ribeira do Minho";

Representante do Ministério das Finanças no conselho consultivo do Instituto Português do Património Arquitectónico, a que se refere o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 120/97, de 16 de Maio;

Representante da Direcção-Geral do Património no grupo de trabalho criado pelo despacho conjunto n.º 187/2004, dos Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Ciência e do Ensino Superior e da Cultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 30 de Março de 2004.