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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2738/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o coronel de infantaria Hélder dos Santos Castro Rodrigues, por um período de um ano, em substituição do tenente-coronel SAM José de Jesus da Silva, para o desempenho de funções de director técnico dos projectos n.os 1 e 2 inscritos no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o nomeado irá desempenhar funções em país de classe C. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Janeiro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.