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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 27390/2009
Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, ratificado, com alterações, pela Lei n.º 31/87, de 9 de Julho, e com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 89/88, de 10 de Março, 423/88, de 14 de Novembro, 244/91, de 6 de Julho, 241/96, de 17 de Dezembro, 214/2005, de 9 de Dezembro, e, ainda, pela Lei n.º 13/2009, de 1 de Abril, determina-se que sejam designados como membros do Conselho Nacional de Educação as seguintes individualidades:
Professora Doutora Teresa Maria Sena de Vasconcelos.
Mestre Maria José de Araújo Martins.
Mestre Berta Sousa Furtado Fontes Macedo.
Mestre Maria Rosália Vargas Esteves Lopes da Mota.
Licenciada Maria José Rodrigues Rau Pinto da Silva.
Licenciada Maria Armandina Costa Soares.
Licenciado Armando Trigo de Abreu.
14 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
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