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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2744/2023
Despacho n.º 2744/2023, de 28 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Designa António Nolasco Leal Gonçalves para vogal do Conselho dos Oficiais de Justiça
TEXTO
Despacho n.º 2744/2023
Em conformidade com o disposto na alínea a) do artigo 99.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 96/2002, de 12 de abril, designo António Nolasco Leal Gonçalves, secretário de justiça, a exercer as funções de Administrador do Supremo Tribunal de Justiça, para Vogal do Conselho dos Oficiais de Justiça, com efeitos a 16 de fevereiro de 2023.
16 de fevereiro de 2023. - A Diretora-Geral, Isabel Matos Namora.
316191409