Despacho n.º 27446/2008, de 28 de outubro

Despacho n.º 27446/2008

Considerando que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 276-C/2007, de 31 de Julho, que criou e aprovou a respectiva estrutura orgânica, a Agência Nacional para a Qualificação, I. P. (ANQ, I. P.), é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, prosseguindo atribuições dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social, sob superintendência e tutela conjuntas dos respectivos ministros e tendo por missão, de acordo com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo diploma, coordenar a execução das políticas de educação e formação profissional de jovens e adultos e assegurar o desenvolvimento e a gestão do sistema de reconhecimento e validação e certificação de competências;

Considerando as disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Educação, e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 276-C/2007, de 31 de Julho, a ANQ, I. P., é dirigida por um presidente, coadjuvado por dois vice-presidentes, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente;

Considerando ainda o estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 276-C/2007, de 31 de Julho, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 25.º-A, da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro (lei quadro dos institutos públicos), republicada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril;

Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de presidente da ANQ, I. P., e que o Prof. Doutor Luís Manuel Antunes Capucha é possuidor de perfil académico e profissional demonstrativo de aptidão e experiência profissional adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 18.º e dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 17.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 276-C/2007, de 31 de Julho, determina-se:

1 - Nomear o Prof. Doutor Luís Manuel Antunes Capucha, professor do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008.

3 de Setembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

Curriculum vitae

(resumo)

Luís Manuel Antunes Capucha, 51 anos, é Doutorado em Sociologia do Desenvolvimento e professor no ISCTE, onde lecciona desde 1987. Principais áreas de pesquisa e ensino: pobreza e exclusão social, educação, políticas sociais e de emprego, educação, cultura e desenvolvimento, classes sociais e estratificação e metodologias de avaliação.

Entre 1997 e 1999 foi Adjunto do Coordenador Nacional do Projecto Vida, entre 1999 e 2002 foi Director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, coordenador nacional do Plano Nacional de Emprego, membro do Comité de Emprego da União Europeia e do Conselho Económico e Social. É Director-Geral da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação deste Maio de 2006.

Coordenou ou participou em treze projectos de avaliação de programas e políticas sociais, de educação/formação e de desenvolvimento social e em dezassete iniciativas de avaliação de projectos. Fez parte de equipas responsáveis por sete projectos de pesquisa internacionais e vinte e um nacionais, na qualidade de coordenador ou de membro das equipas de investigadores e ou avaliadores.

É autor, co-autor e coordenador de cento e trinta títulos publicados no estrangeiro (Espanha, França, Alemanha, Itália, Grécia e Reino Unido) e em Portugal, incluindo livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas e textos editados em actas de colóquios e congressos científicos.

É ainda autor de cento e quarenta comunicações em congressos científicos, seminários e outras sessões de debate em Portugal e de cinquenta e cinco comunicações em reuniões científicas em países como a Polónia, Itália, Irlanda, Bélgica, Brasil e Canadá, Espanha, França, Alemanha e Reino Unido.

Tem sido e continua a ser, na qualidade de voluntário, membro activo e dirigente de grande número de associações de carácter profissional e também de carácter cultural, desportivo e recreativo.