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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2745/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, determino que o território da República da Lituânia, integrado na área de jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Moscovo, passe a pertencer à área de jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Copenhaga.
30 de Janeiro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.
