Despacho n.º 2745/2006 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Despacho n.º 2745/2006 (2.ª série). - Por deliberação de 20 de Dezembro de 2005 da Comissão Permanente da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL), alargada aos representantes dos Estados não membros desta organização que participem no Sistema de Taxas de Rota, foram aprovadas as taxas unitárias de base, de rota, para o período de aplicação que se inícia em 1 de Janeiro de 2006.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 461/88, de 14 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 118/90, de 6 de Abril, determina-se o seguinte:

1 - As taxas unitárias de base e as taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2006, constam do anexo ao presente despacho, que do mesmo faz parte integrante.

2 - São revogados os despachos n.os 1601/2005 (2.ª série), de 13 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 24 de Janeiro de 2005, e 17 185/2005 (2.ª série), de 12 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2005.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2006.

10 de Janeiro de 2006. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Taxas unitárias de base aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2006

Estados ... Taxa unitária global (em euros) ... Taxa de câmbio aplicada euro/moeda nacional (1 euro=)

Portugal - Lisboa (ver nota a) ... 49,21 ... -

Portugal - Santa Maria (ver nota a) ... 14,64 ... -

Bélgica e Luxemburgo (ver nota a) ... 76,95 ... -

Alemanha (ver nota a) ... 63,30 ... -

França (ver nota a) ... 60,13 ... -

Reino Unido ... 81,70 ... 0,677332 GBP

Países Baixos (ver nota a) ... 49,38 ... -

Irlanda (ver nota a) ... 28,16 ... -

Suíça ... 69,88 ... 1,54938 CHF

Áustria (ver nota a) ... 58,93 ... -

Espanha - continente (ver nota a) ... 72,64 ... -

Espanha - Canárias (ver nota a) ... 66,46 ... -

Grécia (ver nota a) ... 41,82 ... -

Turquia (ver nota b) ... 27,26 ... -

Malta ... 33,73 ... 0,428441 MTL

Itália (ver nota a) ... 67,67 ... -

Chipre ... 33,67 ... 0,572268 CYP

Hungria ... 31,46 ... 245,790 HUF

Noruega ... 56,64 ... 7,80493 NOK

Dinamarca ... 55,12 ... 7,45580 DKK

Eslovénia ... 57,30 ... 239,427 SIT

Roménia (ver nota b) ... 39,63 ... -

República Checa ... 34,96 ... 29,2930 CZK

Suécia ... 42,48 ... 9,32961 SEK

República Eslovaca ... 39,15 ... 38,4423 SKK

Croácia ... 52,7 ... 07,43393 HRK

Bulgária (ver nota b) ... 48,85 ... -

ARJM (ver nota c) ... 63,17 ... 58,7068 MKD

Moldávia ... 38,32 ... 15,3287 MDL

Finlândia (ver nota a) ... 38,24 ... -

Albânia ... 43,28 ... 123,513 ALL

Bósnia-Herzegovina ... 37,94 ... 1,95350 BAM

(nota a) Estado que participa na UEM (União Económica e Monetária).

(nota b) Estado que estabelece a sua base de custos das taxas de rota em euros.

(nota c) Antiga República Jugoslava da Macedónia.