Despacho n.º 27457/2007, de 7 de dezembro

Despacho n.º 27457/2007

1 - Com a publicação dos diplomas que concretizam o processo de reorganização dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros, consagrado no Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a nova estrutura orgânica do Ministério, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se a manutenção das comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direcção superior de 2.º grau:

1) Subdirector-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Dr. Fernando Simões Bento;

2) Subdirectora-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Dra. Mafalda Maria de Campos Durão Ferreira;

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

19 de Junho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.