Despacho n.º 27525-A/2009, de 23 de dezembro

Despacho n.º 27525-A/2009

Considerando que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício, tendo em vista a realização de reuniões familiares;

Considerando a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto nos serviços públicos não essenciais na época do Natal, categoria na qual se incluem os serviços públicos disponíveis nas Lojas do Cidadão;

Considerando o despacho n.º 27477 do Primeiro-Ministro (Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de Dezembro de 2009), que determinou a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos no dia 24 de Dezembro de 2009;

Assim:

No uso dos poderes relativos à Agência para a Modernização Administrativa e ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 187/99, de 2 de Junho, autorizo o encerramento das Lojas do Cidadão de Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Lisboa (Laranjeiras e Restauradores), Odivelas, Porto, Setúbal e Viseu no próximo sábado, dia 26 de Dezembro de 2009.

23 de Dezembro de 2009. - A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

34642009