Despacho n.º 27542/2009, de 24 de dezembro

Despacho n.º 27542/2009

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Filipe Miguel Ramos Abreu Nunes para prestar colaboração no meu Gabinete como assessor de imprensa, em regime de comissão de serviço, através de cedência de interesse público.

2 - A colaboração a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

3 - O nomeado auferirá remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.

4 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

3 de Novembro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

202707193