Despacho n.º 2758/2004 (2.ª série), de 7 de fevereiro

Despacho n.º 2758/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, é extinto o Consulado Honorário de Portugal em La Guaira, passando a respectiva área de jurisdição para o Consulado-Geral de Portugal em Caracas.

22 de Janeiro de 2004. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.