Despacho n.º 2762/2003 (2.ª série), de 11 de fevereiro

Despacho n.º 2762/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 217/97, de 20 de Agosto, e no uso das competências que me foram conferidas pelo despacho n.º 22 844/2002 (2.ª série), de 25 de Outubro, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do subdirector-geral do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), licenciado Francisco José Pinto Freire Beirão.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da posse do novo subdirector-geral do Gabinete Nacional de Segurança.

29 de Janeiro de 2003. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.