Despacho n.º 2763/2003 (2.ª série), de 11 de fevereiro

Despacho n.º 2763/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas constantes dos artigos 3.º, 18.º, n.os 1 e 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, 3.º e 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 217/97, de 20 de Agosto, e 121.º, n.os 5 e 6, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 25/2000, de 23 de Agosto, e no uso das competências que me foram conferidas pelo despacho n.º 22 844/2002 (2.ª série), de 25 de Outubro, é nomeado subdirector-geral do Gabinete Nacional de Segurança o capitão-de-mar-e-guerra José Manuel Chiotte Lopes da Silva.

2 - A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do nomeado em face da sua qualificação e experiência profissionais, demonstradas pelo respectivo curriculum vitae, evidencia o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 3.º, n.º 1, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da posse.

29 de Janeiro de 2003. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nascimento - 5 de Setembro de 1945.

Naturalidade - freguesia da Sé, concelho e distrito de Bragança.

Estado civil - casado com Maria Alice Dias Ruivo Chiotte Lopes da Silva.

Promoções - promovido a capitão-de-mar-e-guerra em 4 de Agosto de 1997.

2 - Cursos:

1966-1970 - Escola Naval (1.º classificado);

1970 - aperfeiçoamento em abastecimento naval;

1983-1984 - geral naval de guerra;

1985 - introdução à informática de gestão;

1986 - revisão de preços de obras públicas;

1997 - reforma da administração financeira do Estado;

1999 - monográfico de introdução à comunicação social;

2000 - moderna gestão pública - dos meios aos resultados;

2000-2001 - superior Naval de Guerra.

3 - Cargos:

De Abril a Novembro de 1970 - responsável pelo depósito de armamento das novas corvetas em construção na República Federal da Alemanha;

De Novembro de 1970 a Março de 1973 - chefe do Serviço de Abastecimento e secretário-tesoureiro do NRP, General Pereira d'Eça;

De Março de 1973 a Março de 1975 - instrutor na Escola de Abastecimento, director de vários cursos aí ministrados e comandante de Companhia de Alunos;

De Março de 1975 a Março de 1980 - secretário-tesoureiro do conselho administrativo do Departamento Marítimo do Norte;

De Março de 1980 a Setembro de 1983 - chefe do Serviço de Abastecimento do Comando da Zona Marítima do Norte, em acumulação com as anteriores funções;

De Março de 1984 a Março de 1986 - chefe da Secção de Aquisição de Bens e Serviços;

De Março de 1986 a Maio de 1988 - chefe da 2.ª Repartição da Direcção da Fazenda Naval;

De Maio de 1988 a Julho de 1990 - director-geral das firmas do ramo alimentar COMPROALIMENTOS e J. M. Ruivo & C.ª Lda., na situação de licença ilimitada;

De Julho de 1990 a Julho de 1991 - chefe das 1.ª e 2.ª Repartições da Direcção do Planeamento Administrativo;

De Julho de 1991 a Março de 1994 - director do Planeamento Administrativo;

De Março de 1994 a Maio de 1998 - assessor pessoal do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

De Maio a Junho de 1998 - responsável pelas comemorações do Dia da Marinha;

De Julho de 1998 a Novembro de 2000 - director dos Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto Hidrográfico;

Desde Setembro de 2001 - professor de Logística dos cursos superior e complementar Naval de Guerra e coordenador da área de Administração dos três cursos ministrados (geral, complementar e superior).

4 - Louvores e condecorações - foram-lhe atribuídos oito louvores individuais e dois louvores colectivos. É agraciado com as seguintes condecorações:

Medalha de prata de serviços distintos;

Medalha de prata de serviços distintos;

Medalha de prata de serviços distintos;

Medalha de mérito militar de 2.ª classe;

Medalha de comportamento exemplar de ouro;

Medalha de comportamento exemplar de prata;

Medalha comemorativa das campanhas das Forças Armadas - legenda Moçambique;

Medalha da cruz naval de 2.ª classe.