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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 27649/2008, de 29 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Criação das secções nas unidades orgânicas flexíveis da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos
TEXTO
Despacho n.º 27649/2008
Através da Portaria n.º 353/2007, de 30 de Março, alterada pela Portaria 1371/2007, de 19 de Outubro, foi aprovada a estrutura nuclear do Instituto de Informática e as competências das respectivas unidades orgânicas.
A estrutura flexível foi definida e implementada através do despacho n.º 18412/2007, de 17 de Agosto, ao abrigo do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril e em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e Portaria n.º 353/2007, de 30 de Março, alterada pela Portaria 1371/2007, de 19 de Outubro.
No desenvolvimento do processo de reestruturação do Instituto de Informática, impõe-se agora constituir as secções que integram as unidades orgânicas flexíveis, da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos (DSGR), a que se refere o artigo 6.º da Portaria n.º 353/2007, de 30 de Março, alterada pela Portaria 1371/2007, de 19 de Outubro, e n.º 5 do despacho n.º 18412/2007, de 17 de Agosto.
Assim:
Ao abrigo das disposições conjugadas nos n.º s 5 e 8 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, determino:
1 - A Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), a que se refere a alínea a) do n.º 5 do despacho n.º 18412/2007, de 17 de Agosto, integra a Secção de Administração de Pessoal (SAPE), a Secção de Processamentos (SPRO) e a Secção de Expediente, Arquivo e Secretariado (SEAS).
2 - A Divisão de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais (DRFM), a que se refere a alínea b) do n.º 5 do despacho n.º 18412/2007, de 17 de Agosto, integra a Secção de Aquisições (SAQS), a Secção de Contabilidade (CONT) e a Secção de Património e Logística (SPAT).
3 - O presente despacho produz efeitos desde 22 de Outubro de 2007.
12 de Agosto de 2008. - O Director-Geral, José António Cordeiro Gomes.