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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 27684/2009, de 29 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirmação da comissão de serviço do presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., Prof. Doutor Augusto Manuel Nogueira Gomes Correia
TEXTO
Despacho n.º 27684/2009
Nos termos e para os efeitos do disposto conjugadamente nos artigos 24.º, n.º 2, e 25.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é confirmada a comissão de serviço do presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., Prof. Doutor Augusto Manuel Nogueira Gomes Correia, até ao termo do respectivo triénio, por se manterem os pressupostos que fundamentaram a respectiva nomeação através do despacho n.º 11 519/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de Junho de 2007.
O presente despacho produz efeitos desde 26 de Outubro de 2009.
16 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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