Despacho n.º 27839/2007, de 11 de dezembro

Despacho n.º 27839/2007

1 - Nos termos do n.º 5 e 7 do artigo 23.º e alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro e atento o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, da Portaria n.º 503/2007, de 30 de Abril e de acordo com o Despacho n.º 21550/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 17 de Setembro de 2007, determino que o Conselheiro de Embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Miguel João Alves Rita seja nomeado Chefe de Divisão de Protecção Consular da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

13 de Novembro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

Rita (Miguel João Alves) - Nasceu em 23 de Janeiro de 1960, em Lisboa; licenciado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), pela Universidade Clássica de Lisboa; antigo advogado; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de Dezembro de 1987; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 18 de Outubro de 1989; secretário de embaixada, em 7 de Julho de 1992; na Embaixada em Dublin, em 14 de Dezembro de 1995; primeiro-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; Cônsul-Geral em Maputo, em 2 de Outubro de 2000; na Secretaria de Estado, em 20 de Setembro de 2004; Chefe de Divisão na Direcção de Serviços de Administração Consular, em 22 de Março de 2005; conselheiro de embaixada, em 21 de Junho de 2006.

Oficial da Ordem do Cruzeiro do Sul do Brasil.