Despacho n.º 27934/2007, de 12 de dezembro

Despacho n.º 27934/2007

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183º e da alínea c) do artigo 262º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263º e no n.º 3 do artigoº 279º do mesmo Estatuto:

Quadro de sargentos MELIAV

Sargento-ajudante:

1SAR MELIAV ADCN 070761-K Carlos Manuel Marques Fernandes, AIRSOU-I

1SAR MELIAV Q 064999-G Fernando Manuel Farinha Marques, BA5

O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191º do EMFAR, e o segundo preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do SAJ MELIAV 018805-A Francisco Domingues, verificada em 21 de Maio07.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 21 de Maio07.

Ficam colocados na respectiva lista de antiguidades à esquerda do SAJ MELIAV 057603-E Vítor Manuel Godinho Pinto cardoso.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, tendo direito a 5 pontos de diferencial ao abrigo da conjugação dos n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo.

17 de Outubro de 2007. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.