Despacho n.º 27936/2007, de 12 de dezembro

Despacho n.º 27936/2007

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º e no n.º 3 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:

Quadro de Sargentos MARME

Sargento-ajudante:

1SAR MARME Q 064401-D, José João Rego Monteiro BA5.

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do SAJ MARME 038611-B, Luís Manuel Oliveira Pereira, verificada em 2 de Outubro de 2007.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 2 de Outubro de 2007.

Fica colocado na respectiva lista de antiguidades à esquerda do SAJ MARME 060319-J, António Manuel Pereira.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, tendo direito a 5 pontos de diferencial ao abrigo da conjugação dos n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo.

17 de Outubro 2007. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.