Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2803/2011, de 9 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia assessor da Casa Civil José Luís da Costa Belchior Fernandes
TEXTO
Despacho n.º 2803/2011
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio assessor da Casa Civil José Luís da Costa Belchior Fernandes, funcionário do Partido Social-Democrata, com efeitos a partir desta data e em regime de requisição.
1 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
204304318