Despacho n.º 28031/2007, de 13 de dezembro

Despacho n.º 28031/2007

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183º e da alínea c) do artigo 262º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263º e no n.º 3 do artigoº 279º do mesmo Estatuto:

Quadro de Sargentos OPCART

Sargento-Ajudante:

1SAR OPCART Q 048012-G, Carlos Gomes Miranda Martins, BA 4.

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do SAJ OPCART 033685-J António de Jesus Castanheira de Almeida, verificada em 23 de Outubro de 2007.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 23 de Outubro de 2007.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO, tendo direito a 5 pontos de diferencial ao abrigo da conjugação dos n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo.

24 de Outubro de 2007. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.