Despacho n.º 28123/2007, de 14 de dezembro

Despacho n.º 28123/2007

Considerando o disposto nos artigos 5.º, 44.º e no n.º 3 do 47.º, do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto - Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o Primeiro Secretário de Embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático José de Castro Ataíde Amaral, que por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª Série de 15 de Julho de 2004, foi colocado na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia, seja exonerado das referidas funções e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

26 de Outubro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.