Despacho n.º 28139/2007, de 14 de dezembro

Despacho n.º 28139/2007

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 2/2007, de 16 de Abril, nomeio para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do respectivo chefe de estado-maior, o Tenente-General Luís Nelson Ferreira dos Santos.

2 - Submeta-se à apreciação de SS. Ex.ª o Presidente da República, para efeitos de confirmação da nomeação, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da posse.

4 - Publique-se após confirmação por SS. Ex.ª o Presidente da República.

29 de Novembro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.